Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 - Parecer emitido - 23/09/2025 (Helio do Sindicato)
Relatoria
Comissão
CC - Comissões em Conjunto
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Designação
23/09/2025
Data Destituição
24/09/2025
Parlamentar
Helio do Sindicato
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido