Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 - Parecer emitido - 28/01/2026 (Ciconello)

Relatoria

Comissão

CC - Comissões em Conjunto

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026

Data Designação

28/01/2026

Data Destituição

29/01/2026

Parlamentar

Ciconello

Motivo Fim Relatoria

Parecer emitido