Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 - Parecer emitido - 13/03/2026 (Caverinha)
Relatoria
Comissão
COECSASAMA - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assis. Social, Agric. e Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Designação
13/03/2026
Data Destituição
17/03/2026
Parlamentar
Caverinha
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido