Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Ementa: Cria e regulamenta o Programa Criança Feliz no Âmbito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, priorizando gestantes e crianças de ate 03 (três) anos de idade, que são beneficiários do Programa Bolsa Família, e crianças de ate 06 (seis) anos idade, que suas famílias sejam beneficiarias do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e famílias beneficiaria do Programa Bolsa Família