Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - (Manutenção do Programa Fomento Matr Tempo Integral - FTI - SEMED R$ 24.000,00).
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