Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
ALTERA A LEI N.º 45, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/09/2025
Observação
Apresentação do parecer da Comissão de Educação sobre o Projeto de Lei n.º 043/2025.