EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2025. por Wilmar José Cardoso (COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2025.
Data
07/04/2025
Autor
Wilmar José Cardoso
Texto Integral
indexacao
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.