Parecer por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer
Data
28/04/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Integral
indexacao
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI, por unanimidade, emite Parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 25/2025.
Ementa
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI, por unanimidade, emite Parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 25/2025.