Parecer do PLC n. ° 09/2025 por Prefeito de Corumbiara/RO (COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer do PLC n. ° 09/2025
Data
07/04/2025
Autor
Prefeito de Corumbiara/RO
Texto Integral
indexacao
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.