EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2025. por Prefeito de Corumbiara/RO (CC - Comissões em Conjunto)

EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2025 que dispõe sobre a alteração do caput do § 1º, Inciso II e §3º do artigo 1º, bem como alteração do §2º do art. 6º do Projeto de Lei nº 33/2025 cria institui programa de recuperação fiscal de contribuintes do município de Corumbiara REFIS 2025, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2025 que dispõe sobre a alteração do caput do § 1º, Inciso II e §3º do artigo 1º, bem como alteração do §2º do art. 6º do Projeto de Lei nº 33/2025 cria institui programa de recuperação fiscal de contribuintes do município de Corumbiara REFIS 2025, e dá outras providências.