Parecer do PLC n. ° 08/2025. por Prefeito de Corumbiara/RO (COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer do PLC n. ° 08/2025.
Data
07/04/2025
Autor
Prefeito de Corumbiara/RO
Texto Integral
indexacao
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de Corumbiara/RO e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD do Município de Corumbiara/RO e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.