Parecer do PL n. ° 22/2025 por Prefeito de Corumbiara/RO (COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer do PL n. ° 22/2025
Data
07/04/2025
Autor
Prefeito de Corumbiara/RO
Texto Integral
indexacao
Autoriza o poder executivo a receber em doação uma área de terra rural, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências.
Ementa
Autoriza o poder executivo a receber em doação uma área de terra rural, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências.