Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESIGNAÇÃO DOS RELATORES | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 25/06/2025 | Comissões em Conjunto | designacao_de_relator-4679.pdf |
| Parecer do PL n. 34/2025. | Parecer | 25/06/2025 | COMISSÕES EM CONJUNTO | parecer-4679.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 25/06/2025 | Helio Paulo da Silva | termo-4679.pdf |