Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025)
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Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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DESIGNAÇÃO DOS RELATORES | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 25/06/2025 | Comissões em Conjunto | designacao_de_relator-4679.pdf |
TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 25/06/2025 | Helio Paulo da Silva | termo-4679.pdf |
Parecer do PL n. 34/2025. | Parecer | 25/06/2025 | COMISSÕES EM CONJUNTO | parecer-4679.pdf |