Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 08/09/2025 | Helio Paulo da Silva | designacao_de_relator-4692.pdf |
PARECER | Parecer | 09/10/2025 | Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI | parecer_da_comissao_colejurfi-4692.pdf |
TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 16/10/2025 | Relator da Matéria | termo-4692_1.pdf |
TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 05/09/2025 | Wilmar José Cardoso | 01-pauta_de_sessao_ordinaria-23.pdf |