Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 10/09/2025 | Helio Paulo da Silva | designacao_de_relator-4693.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 10/09/2025 | Isauro de Cerqueira | termo-4693.pdf |
| PARECER | Parecer | 09/10/2025 | Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI | parecer_da_comissao_colejurfi-4693.pdf |
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 14/10/2025 | designacao_de_relator-4693_1.pdf | |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 14/10/2025 | termo-4693_1.pdf | |
| PARECER | Parecer | 12/12/2025 | Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos | parecer_da_comissao_cofosp-4693.pdf |