Relatorias (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COLEJURFI - Comissão de Legislação Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 | 21/11/2025 | 04/12/2025 | Helio do Sindicato | Parecer emitido |
| COECSASAMA - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assis. Social, Agric. e Meio Ambiente | Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 | 05/12/2025 | 08/12/2025 | Victor Camargo | Parecer emitido |
| COFOSP - Comissão de Finanças Orç. Obras e Serv. Públicos | Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 | 09/12/2025 | 09/12/2025 | Isauro | Parecer emitido |