PORTARIA nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
07/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO LEGISLATIVO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR POSSIVEIS DANOS AO ERÁRIO, ORIGINÁRIOS DA LEI N° 1108/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação