Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
06/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, ÁREA PÚBLICA, SEM ÔNUS, AO GOVERNO DO ESTADO RONDÔNIA, COM A FINALIDADE DE INSTALAR NO LOCAL O 2º PELOT]AO DA 4ª CIA DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação