Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
02/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 1129/2019
Indexação
Observação
Projeto protocolado em 02/03/2022, e lançado de forma equivocada junto aos livros de controle do processo legislativo. O qual, quando observado o erro pelo procurador jurídico, orientou que fizesse a distribuição correta do processo em questão, onde o mesmo passou a se tratar de Projeto de Lei n°017/2022.