Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Projeto de Lei que Autoriza o poder executivo municipal a ceder, sem ONUS, na forma de concessão de uso, áreas públicas em benefício da pessoa jurídica "Andrade Construções, terraplanagem e pavimentação LTDA", empresa responsável pela pavimentação asfáltica de parte /trecho da linha 03, com a finalidade de instalar no local, seu canteiro de obras e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei que Autoriza o poder executivo municipal a ceder
Observação