Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Nº097/DPCN/2016 | CONVÊNIO | 13/10/2016 | ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS | 42.pdf |
| Nº010800/2016 | DADOS DO CONCEDENTE | 21/02/2017 | MINISTÉRIO DA DEFESA | 43.pdf |
| APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE ] | DECLARAÇÃO | 21/02/2017 | ROSANGELA GOMES DA SILVA | 44.pdf |
| PROCESSO LEGISLATIVO Nº 3552 | Parecer | 24/07/2017 | CLAUDINEI MARCON JUNIOR | 45.pdf |
| PROJETO DE LEI 010/2017 | Parecer | 25/07/2017 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. | 46.pdf |
| PROJETO DE LEI 010/2017 | Parecer | 28/07/2017 | COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E OBRAS E SERVIÇOS | 47.pdf |