Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Dispõe sobre a autorização para realização de
processo seletivo simplificado, visando a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras
providências.
processo seletivo simplificado, visando a contratação por tempo determinado para
atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada