TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 01/08/2025 por Narcelio Crisostomo do Nascimento (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
01/08/2025
Autor
Narcelio Crisostomo do Nascimento
Ementa
Recebemos nesta data, o Processo n.º 4683 referente ao Projeto de Lei nº 037/2025 que altera a redação dos artigos 5º e 6º da lei ordinária nº 1568, de 11 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, para relatório e voto.
Indexação
Recebemos nesta data, o Processo n.º 4683 referente ao Projeto de Lei nº 037/2025 que altera a redação dos artigos 5º e 6º da lei ordinária nº 1568, de 11 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, para relatório e voto.
Texto Integral