Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DESIGNAÇÃO DO RELATOR | DESIGNAÇÃO DO RELATOR | 01/08/2025 | Salas das Comissões | designacao_de_relator-4683.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | TERMO DE RECEBIMENTO | 01/08/2025 | Narcelio Crisostomo do Nascimento | termo-4683.pdf |
| EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2025. | EMENDA | 01/08/2025 | COMISSÕES EM CONJUNTO | emenda_modificativa-10.pdf |
| Parecer do PL n. ° 37/2025. | Parecer | 01/08/2025 | PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO | parecer-4683.pdf |