DESIGNAÇÃO DO RELATOR - DESIGNAÇÃO DO RELATOR de 07/08/2025 por Helio Paulo da Silva (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Nome
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Data
07/08/2025
Autor
Helio Paulo da Silva
Ementa
O Vereador, Helio Paulo da Silva, Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições que lhe confere o ART. 58, do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve AUTODESIGNAR-SE como Relator da Comissão no processo n.º 4684, referente ao Projeto de Lei nº 38/2025 que dispõe sobre a alteração da Lei N.º 430, de 28 de maio de 2004.
Indexação
O Vereador, Helio Paulo da Silva, Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições que lhe confere o ART. 58, do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve AUTODESIGNAR-SE como Relator da Comissão no processo n.º 4684, referente ao Projeto de Lei nº 38/2025 que dispõe sobre a alteração da Lei N.º 430, de 28 de maio de 2004.
Texto Integral