Parecer - Parecer do PLC n. ° 10/2025. de 14/08/2025 por Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do PLC n. ° 10/2025.
Data
14/08/2025
Autor
Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI, por unanimidade, emite Parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, acompanhado de emenda modificativa nº 11/2025 submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para 1ª discussão.
É o parecer!
É o parecer!
Indexação
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final - COLEJURFI, por unanimidade, emite Parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, acompanhado de emenda modificativa nº 11/2025 submetendo-o à apreciação dos Nobres Vereadores desta Casa de Leis para 1ª discussão.
É o parecer!
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Texto Integral