Parecer - PARECER da COMISSÃO de 21/08/2025 por Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos COFOSP (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER da COMISSÃO
Data
21/08/2025
Autor
Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos COFOSP
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça e demais intervenientes, para a utilização de mão de obra de apenados no âmbito do Município de Corumbiara e altera a Lei Complementar n.º 042/2014 dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Justiça e demais intervenientes, para a utilização de mão de obra de apenados no âmbito do Município de Corumbiara e altera a Lei Complementar n.º 042/2014 dá outras providências.
Texto Integral