TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 03/09/2025 por Wilmar José Cardoso (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
03/09/2025
Autor
Wilmar José Cardoso
Ementa
Projeto de Lei nº 43/2025 que altera a Lei n.º 45, de 16 de Novembro de 1993, para relatório e voto.
Indexação
Projeto de Lei nº 43/2025 que altera a Lei n.º 45, de 16 de Novembro de 1993, para relatório e voto.
Texto Integral