DESIGNAÇÃO DO RELATOR - TERMO DE RECEBIMENTO de 09/09/2025 por (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
09/09/2025
Autor
Ementa
Para atuarem como relatores nas Comissões em Conjunto no Processo Legislativo n.º 4696 referente ao Projeto de Lei n.º 48/2025 que altera a Lei N.º 761, de 16 de junho de 2010.
Indexação
Para atuarem como relatores nas Comissões em Conjunto no Processo Legislativo n.º 4696 referente ao Projeto de Lei n.º 48/2025 que altera a Lei N.º 761, de 16 de junho de 2010.
Texto Integral