TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 11/09/2025 por Victor Camargo (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
11/09/2025
Autor
Victor Camargo
Ementa
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4690, referente ao Projeto de Lei nº 43/2025 que altera a Lei nº 45, de 16 de novembro de 1993, para relatório e voto.
Indexação
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4690, referente ao Projeto de Lei nº 43/2025 que altera a Lei nº 45, de 16 de novembro de 1993, para relatório e voto.
Texto Integral