TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 16/03/2026 por Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
16/03/2026
Autor
Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos
Ementa
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4771 contendo o PROJETO DE LEI Nº 17/2026 - Altera a Lei Ordinária nº 1.425, de 29 de novembro de 2023, para reajustar o valor do Auxílio Manutenção concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Indexação
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4771 contendo o PROJETO DE LEI Nº 17/2026 - Altera a Lei Ordinária nº 1.425, de 29 de novembro de 2023, para reajustar o valor do Auxílio Manutenção concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Texto Integral