TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 28/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
28/04/2026
Autor
Ementa
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4793 que tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 028/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2027, para relatório e voto.
Indexação
Recebi nesta data, o Processo Legislativo n.º 4793 que tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 028/2026 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2027, para relatório e voto.
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