TERMO DE RECEBIMENTO - TERMO DE RECEBIMENTO de 11/06/2026 por Comissões em Conjunto (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
TERMO DE RECEBIMENTO
Nome
TERMO DE RECEBIMENTO
Data
11/06/2026
Autor
Comissões em Conjunto
Ementa
Processo Legislativo n.º 4815 referente ao PROJETO DE LEI N.º 37/2026.
Indexação
Processo Legislativo n.º 4815 referente ao PROJETO DE LEI N.º 37/2026.
Texto Integral