ANEXOS - DESPACHO DE URGÊNCIA de 10/06/2026 por SOLON PEREIRA DE SOUZA (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)

Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4816 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026 - Altera a Lei Complementar nº 160, de 23 de dezembro de 2025, para modificar a nomenclatura e os requisitos de investidura do cargo efetivo integrante da Administração Tributária do Município de Corumbiara; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.

Nos termos do Art. 193, do Regimento Interno, considerando a justificativa de urgência do executivo na tramitação do PROC. 4816 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026 - Altera a Lei Complementar nº 160, de 23 de dezembro de 2025, para modificar a nomenclatura e os requisitos de investidura do cargo efetivo integrante da Administração Tributária do Município de Corumbiara; DEFIRO a solicitação de URGÊNCIA, pois há interesse público devidamente justificado.