Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 - Parecer emitido - 27/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Relatoria
Comissão
CC - Comissões em Conjunto
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Designação
27/02/2026
Data Destituição
03/03/2026
Parlamentar
João Valadão
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido