Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/02/2026 | Plenário - PLE | CC - Comissões em Conjunto | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/02/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Plenário - PLE | Aguardando Apresentação em Plenário |
| 26/02/2026 | Procuradoria Jurídica - PJUR | Gabinete da Presidencia - GABPRES | AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA A SESSÃO |
| 25/02/2026 | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Procuradoria Jurídica - PJUR | PARA PARECER JURIDICO |
| 25/02/2026 | Setor Legislativo - STLEG | Gabinete da Presidencia - GABPRES | Para Providencias |
| 24/02/2026 | Gabinete da Prefeitura - GPRE | Setor Legislativo - STLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |