RESOLUÇÃO nº 4, de 05 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
4
Ano
2003
Data
05/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASCAVERO INGRESSAR EM JUÍZO REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL". (OBS: RESOLUÇÃO 003/2003)
Indexação
AUTORIZAÇÃO PARA ASCAVERO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica