LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 06 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
1
Ano
1993
Data
06/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS.
Observação
Processo Legislativo Nº 008
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica