LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 23 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
5
Ano
1993
Data
23/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
Processo Legislativo Nº 288.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica