LEI COMPLEMENTAR nº 18, de 04 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
18
Ano
1997
Data
04/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOBRE O PAGAMENTO DE IPTU.
Observação
Processo Legislativo Nº 662.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica