LEI COMPLEMENTAR nº 19, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
19
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1997, AOS APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA-RO.
Indexação
PAGAMENTO DO IPTU A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1997, AOS APOSENTADOS.
Observação
Processo Legislativo Nº 673.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica