LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 12 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
22
Ano
1997
Data
12/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU À COOMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU À COOMAC.
Observação
Processo Legislativo Nº 675.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica