LEI COMPLEMENTAR nº 28, de 27 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
28
Ano
1998
Data
27/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DE ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTOS DE ITBI.
Observação
Processo Legislativo Nº 796.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica