LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 19 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
31
Ano
1999
Data
19/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
Indexação
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Observação
Processo Legislativo Nº 935.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica