LEI COMPLEMENTAR nº 56, de 29 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
56
Ano
2016
Data
29/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO VIVEIRO MUNICIPAL COMO DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECONHECIMENTO DO VIVEIRO MUNICIPAL COMO DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Observação
Processo Legislativo Nº 3439.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica