LEI COMPLEMENTAR nº 60, de 13 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
60
Ano
2016
Data
13/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CORUMBIARA, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI Nº. 12.305/10, E DO ART. 86, INCISO I D O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO NACIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CORUMBIARA.
Observação
Processo Legislativo Nº 3464.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica