DECRETO LEGISLATIVO nº 2, de 06 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
2
Ano
2017
Data
06/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Indexação
ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica