LEI ORDINÁRIA nº 1.064, de 16 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1064
Ano
2017
Data
16/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PROCEDIMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTA DE DIÁRIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CONCESSÃO, PROCEDIMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTA DE DIÁRIAS
Observação
Processo Legislativo Nº 3549
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica