LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 09 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
77
Ano
2018
Data
09/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE PREFEITO NOS CASOS DE IMPEDIMENTO E VACÂNCIA DO PREFEITO."
Indexação
ATRIBUIÇÕES DO VICE PREFEITO
Observação
Processo Legislativo Nº 3638.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica